Aviso Legal

Yesoft Store (YESOFT LIMITED), titular do site https://yesoft.store (o “Site”), fornece informações gerais e serviços relacionados à comercialização de chaves de ativação originais de software. Este aviso legal tem como objetivo oferecer transparência sobre os aspectos jurídicos que envolvem a atividade do Site.

Informações do Operador

Operador:
YESOFT LIMITED
Level 35 & 36, PCCW Tower, 979 King’s Road, Taikoo Place, Quarry Bay, Hong Kong
Registro: 79129976

Processamento de Pagamentos:
Yesoft LLP
71-75 Shelton Street, WC2H 9JQ, Londres, Reino Unido
Registro: OC453041

E-mail: hello@yesoft.store
Atendimento ao cliente: support@yesoft.store

Propriedade Intelectual e Marcas Registradas

Todos os nomes de produtos, logotipos e marcas mencionados neste site são propriedade de seus respectivos donos.

Microsoft, Windows e Office são marcas registradas da Microsoft Corporation.
Qualquer outra marca mencionada neste site pertence aos seus respectivos proprietários.
O uso desses nomes e logotipos neste site é exclusivamente para fins descritivos e não implica nenhuma relação, afiliação ou endosso por parte das empresas mencionadas.

Atividade Comercial e Conformidade Legal

A empresa YESOFT LIMITED opera em plena conformidade com as normativas legais aplicáveis à distribuição de software.

Chaves de Ativação e Licença

Fornecemos exclusivamente chaves de ativação para o respectivo software. Uma chave de ativação não constitui, por si só, uma licença. A licença é estabelecida apenas com a instalação e aceitação dos termos de uso do respectivo fabricante, que regulam o direito de uso entre você e o fabricante.

Base Legal

Nossa atividade se baseia no princípio de exaustão, que permite a revenda de software legitimamente adquirido. Este princípio é sustentado pelas seguintes fontes jurídicas:

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE C-128/11, UsedSoft contra Oracle, 2012): O TJUE confirmou a legalidade da revenda de software adquirido por download, incluindo o fracionamento e revenda de licenças por volume, desde que tenham sido adquiridas legitimamente.
Diretiva 2001/29/CE sobre Direitos Autorais, Artigo 4: O princípio de exaustão em nível da UE permite a revenda de software introduzido no mercado com o consentimento do titular dos direitos.
Legislação do Reino Unido (Copyright, Designs and Patents Act 1988, CDPA): Mantém o princípio de exaustão de direitos mesmo após o Brexit, assegurando a coerência regulatória.

Cumprimos rigorosamente com estas normativas, garantindo que todas as chaves de ativação que distribuímos são legítimas e atendem aos requisitos legais vigentes.

Garantia e Responsabilidade

Garantimos a autenticidade de todas as chaves de ativação oferecidas no site e fornecemos uma garantia de funcionamento de 12 meses a partir da data da compra. Em caso de problemas de ativação dentro deste período, o cliente pode contatar nosso serviço de atendimento para solicitar uma substituição ou suporte técnico conforme nossa Política de Reembolso.

Disponibilidade de Software

Caso este site ofereça a opção de download de software associado aos produtos disponíveis, isso é fornecido exclusivamente para conveniência do cliente. Oferecemos links de download de sites oficiais ou servidores dos fabricantes de software, além de opções de download de nossos próprios servidores quando o cliente não puder acessar temporariamente o site do fabricante ou quando o fabricante tenha removido a opção de download devido à obsolescência do produto.

Todo o software disponível para download em nossos servidores é distribuído em sua forma original e sem modificações. O software só pode ser ativado com chaves de ativação originais.

Links para Terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros. Não temos controle sobre o conteúdo ou as políticas de privacidade desses sites e não assumimos nenhuma responsabilidade pelo seu uso.

Contato

Se você tiver dúvidas sobre este aviso legal, entre em contato conosco pelo e-mail hello@yesoft.store ou pelo formulário de contato em https://yesoft.store. Tanto os usuários quanto os titulares de direitos (incluindo fabricantes e proprietários de marcas) podem se comunicar conosco por estes canais em caso de dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas ao conteúdo deste site.

Mais opções de contato estão disponíveis em nossa página de Contato.