Política de Reembolso

1. Disposições Gerais

Yesoft Store (operado por YESOFT LIMITED) é uma loja online especializada na venda de produtos digitais originais – chaves de ativação de software. Todas as vendas são realizadas exclusivamente pelo site oficial: https://yesoft.store. Nosso público-alvo são consumidores no Brasil e em Portugal.

A empresa cumpre com a legislação aplicável em matéria de proteção ao consumidor no que diz respeito a vendas a distância e devoluções, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Brasil) e o Decreto-Lei 24/2014 (Portugal), bem como a Diretiva 2011/83/UE sobre os direitos dos consumidores.

2. Direito de Arrependimento e Produtos Digitais

Direito de Arrependimento

Nas vendas a distância, os consumidores geralmente têm o direito legal de desistir do contrato dentro de um prazo determinado sem necessidade de justificar sua decisão. Esses prazos variam conforme a jurisdição:

• Brasil: 7 dias corridos a partir da data da compra (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
• Portugal: 14 dias corridos a partir da data da compra (Decreto-Lei 24/2014, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE).

Exceção para Produtos Digitais

Este direito de arrependimento é limitado no caso de produtos digitais, como chaves de ativação de software. As normativas reconhecem exceções: o consumidor perde o direito de arrependimento uma vez que o conteúdo digital foi entregue, desde que tenha dado seu consentimento prévio e reconhecido que, com isso, perde seu direito de devolução.

Isso está estabelecido no Art. 16 da Diretiva 2011/83/UE, transposta pelo DL 24/2014 (Portugal). No Brasil, embora o CDC não contenha uma exceção expressa para conteúdos digitais, a doutrina e a jurisprudência reconhecem a inaplicabilidade do direito de arrependimento quando o conteúdo digital já foi entregue e utilizado.

Como a entrega de chaves originais na Yesoft Store é realizada de forma automática e imediata após a confirmação do pagamento, o comprador dá seu consentimento explícito para a execução imediata do contrato e reconhece que perde seu direito de arrependimento ao receber a chave, conforme a legislação vigente.

A informação sobre a entrega instantânea está claramente indicada em cada página de produto.

Importante

Caso a chave de ativação seja defeituosa (não funcione, já tenha sido ativada anteriormente ou não corresponda à descrição), o comprador tem, em qualquer caso, direito a uma substituição gratuita ou a um reembolso total. Um tratamento justo e transparente é nossa prioridade.

3. Condições para Troca e Reembolso

Troca ou reembolso é possível nos seguintes casos:

• Produto não entregue: Se, após o pagamento, a chave não foi enviada por e-mail nem aparece na conta do usuário, o cliente pode cancelar o pedido e receber reembolso total.
• Chave defeituosa ou inválida: Se a chave não funcionar, já tiver sido utilizada, não corresponder ao produto adquirido ou apresentar erros de ativação, oferecemos uma chave de substituição ou a devolução do valor pago.
• Compra duplicada: Se o cliente realizar acidentalmente uma compra repetida e a segunda chave não tiver sido entregue ou utilizada, pode solicitar o reembolso.
• Outros casos previstos em lei: A Yesoft Store respeita todas as obrigações legais, incluindo as relativas às garantias aplicáveis a produtos digitais.

Troca ou reembolso não é possível nos seguintes casos:

• A chave já foi ativada com sucesso.
• O produto corresponde à descrição, mas não atendeu às expectativas subjetivas do cliente.
• Foi selecionada uma versão incorreta do produto (por exemplo, edição errada, sistema operacional ou idioma diferente).
• O comprador violou os termos da licença ou usou a chave de forma indevida.
• A solicitação é apresentada após 30 dias da data da compra.

4. Procedimento para Solicitar Troca ou Reembolso

1. Entre em contato conosco pelo chat no site ou por e-mail em support@yesoft.store.
2. Inclua as seguintes informações:
   • Nome completo e e-mail utilizado na compra
   • Número do pedido e data da compra
   • Nome do produto adquirido
   • Chave recebida (se aplicável)
   • Descrição do problema (com captura de tela, se possível)
   • Indicação se deseja troca ou reembolso
3. Nossa equipe analisará sua solicitação, poderá solicitar informações adicionais e responderá o mais breve possível.
4. Em caso de aprovação:
   • Reembolso: O valor será devolvido pelo mesmo método de pagamento utilizado. O processo pode levar até 14 dias corridos a partir da aprovação. O prazo final de reembolso depende também dos prazos da sua instituição bancária ou sistema de pagamento, o que pode adicionar até 7 dias úteis.
   • Troca: Uma nova chave funcional será enviada para o e-mail cadastrado no pedido.
5. Caso não seja possível aprovar a solicitação, explicaremos claramente os motivos. Em caso de discordância, você pode nos contatar novamente com informações adicionais.

Soluções para problemas comuns de ativação estão disponíveis na página Problemas de Ativação.

5. Disposições Finais

Esta política de reembolso faz parte dos Termos de Uso da Yesoft Store. Ao realizar um pedido, o comprador aceita expressamente as condições aqui descritas.

A empresa se reserva o direito de modificar esta política sem aviso prévio. A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site.